Abono de família pré-natal: como e quando requerer este apoio (2022)

O abono de família pré-natal é um apoio atribuído pelo Estado, criado com o objetivo de incentivar a maternidade. Saiba como obter esta ajuda financeira.

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Oabono de família pré-natalé um apoio financeiro atribuído às grávidas a partir da 13.ª semana de gestação, uma vez que as despesas com a maternidade começam ainda antes de a criança nascer, como as consultas médicas inerentes à gestação e a compra de roupa e outros materiais para preparar a chegada do bebé.

Esta ajuda monetária, vinda do Estado, foi assim criada com o objetivo de incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. O valor deste apoio varia de acordo com o rendimento do agregado familiar.

Abono de família pré-natal: condições e valores

Abono de família pré-natal: como e quando requerer este apoio (1)

Quando se pode pedir o abono de família pré-natal?

Agrávida deve requerero abono após a 13.ª semana de gravidez ou até 6 meses a contar do mês seguinte ao do nascimento do bebé. Neste caso, pede o abono
de família pré-natal junto com o abono de família para crianças e jovens.

Mas atenção, se não for pedido dentro deste prazo de 6 meses, perde o direito ao abono de família pré-natal

Quais os documentos necessários?

Ao submeter o pedido deverá apresentar um requerimento em impresso próprio (Mod. RP 5045/2020 – DGSS) juntamente com um certificado médico (Mod. GF 44/2012 – DGSS) onde conste a informação do tempo de gravidez e o número previsível de nascituros, ou seja, de crianças que vão nascer.

Quando o abono de família pré-natal é solicitado junto com o abono de família para crianças e jovens, isto é, depois do nascimento da criança, não é preciso entregar este segundo documento.

(Video) ABONO PRÉ-NATAL, ABONO DE FAMÍLIA E SUBSÍDIOS PARA UMA GRÁVIDA em Portugal

Além disso, se os membros do agregado ainda não estiverem identificados na Segurança Social, vai precisar também de entregar uma cópia do Documento de Identificação válido. E se fizer o pedido depois do nascimento, será necessário incluir a identificação da criança ou crianças recém-nascidas.

No caso de pretender que o pagamento seja feito por transferência bancária, deverá entregar ainda um documento comprovativo do IBAN.

Veja tambémComo pedir o Cartão de Cidadão online para bebés

Onde se pede?

A grávida pode fazer o pedido através da Segurança Social Direta, preenchendo o formulário online, no separador “Família”, e entregando a documentação digitalizada através da opção “documentos de prova” no menu “Perfil”.

Se preferir, pode fazê-lo mediante agendamento prévio, no balcão de atendimento da Segurança Social da sua área de residência, apresentando os formulários em papel e os documentos neles indicados.

Quais as condições de atribuição do abono de família pré-natal?

Para ver aceite o seu pedido, a gestante deve:

  • Ter atingido a 13.ª semana de gestação;
  • Ser residente em Portugal ou equiparada a residente;
  • Realizar uma prova clínica do tempo de gravidez e do número possível de nascituros;
  • Provar que o valor total do património mobiliário (depósitos bancários, Certificados de Aforro, ações ou outros ativos financeiros) de todos os elementos do agregado familiar é inferior a 106.368 euros à data do requerimento (corresponde a 240 x IAS);
  • Ter um agregado familiar com rendimentos de referência não superiores ao valor do 4.º escalão de rendimentos.

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2022 é de 443,20 euros.

Quanto se recebe?

O montante a receber varia consoante o escalão do agregado familiar, que por sua vez depende do rendimento de referência. Quanto mais baixo for o escalão em que se insere, maior será o valor do apoio.

Os valores do abono de família pré-natal são os seguintes:


Abono de família pré-natal

N.º de crianças1.º escalão2.º escalão3.º escalão4.º escalão
1 bebé149,85€ 123,69€97,31€58,39€
gémeos299,70€247,38€187,42€116,78€
trigémeos449,55€371,07€281,13€175,17€

As famílias monoparentais, situadas nos primeiros quatro escalões, recebem o correspondente ao valor do abono majorado em 35%.


Abono de família pré-natal (família monoparental)

N.º de crianças1.º escalão2.º escalão3.º escalão4.º escalão
1 bebé202,30€166,98€131,37€78,83€
gémeos404,60€333,96€262,74€157,66€
trigémeos606,90€500,94€394,11€236,49€

Os valores recebidos de abono de família pré-natal estão dispensados de ser declarados no IRS.

(Video) Abono pré-natal e 3 trimestre de gravidez

Como saber qual o escalão de rendimentos?

Para saber em que escalão o agregado familiar está é necessário calcular o rendimento de referência da família.

Em primeiro lugar somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar. De seguida, ao número de crianças e jovens do agregado que já têm direito ao abono de família soma-se o número de bebés que vão nascer, mais um.

Por fim, divide-se o primeiro valor pelo segundo para encontrar o rendimento de referência. Esse rendimento corresponde a um dos 5 escalões existentes. Recorde-se, no entanto, que as grávidas que ficam no 5.º escalão de rendimentos não recebem abono de família pré-natal.

EscalãoRendimento dereferênciaRendimento em 2021Rendimento em 2022
1.ºigual ou superior a 0,5xIASx14até 3.071,67€até 3.102,40€
2.ºSuperior a 0,5xIASx14 e igual ou inferior a 1xIASx14mais de 3.071,67€ até 6.143,34€mais de 3.102,40€
até 6.204,80€
3.ºSuperior a 1xIASx14 e igual ou inferior a 1,5xIASx14mais de 6.143,34€ até 9.215,01€mais de 6.204,80€ até 9.307,20€
4.ºSuperior a 1,5xIASx14 e igual ou inferior a 2,5xIASx14mais de 9.215,01€ até 15.358,35€mais de 9.307,20€ até 15.512,00€

Quais os rendimentos considerados?

No apuramento do rendimento global do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho dependente (incluindo os subsídios de férias e de Natal);
  • Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
  • Pensões (incluindo as pensões de alimentos);
  • Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
  • Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular;
  • Rendimentos prediais;
  • Rendimentos de capitais.
Veja tambémBonificação por deficiência: condições de atribuição e valores
(Video) Abono Família para crianças e jovens!!! 👨‍👩‍👧‍👦

Com que outros benefícios pode ser acumulado?

O abono pré-natal pode acumular com:

  • Abono de família para crianças e jovens;
  • Subsídio por adoção;
  • Subsídio de desemprego;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Subsídio por assistência de terceira pessoa;
  • Subsídio de educação especial;
  • Subsídio parental;
  • Subsídio de doença;
  • Subsídio de funeral;
  • Bonificação por deficiência;
  • Pensão de invalidez;
  • Prestação social para a inclusão;
  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

O abono não é acumulável com:

  • Subsídio por interrupção da gravidez

Até quando se recebe?

O abono de família pré-natal é atribuído por 6 meses, a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez.

Se o período de gravidez for:

(Video) Descubra tudo o que precisa aqui-Veja se tem direito a esta ajuda-Quais as 3 condicoes necessarias

  • superior a 40 semanas, é atribuído por 6 meses ou até ao mês do nascimento, inclusive;
  • inferior a 40 semanas, é atribuído por 6 meses, podendo ser acumulado com o abono de família para crianças e jovens após o nascimento.

Se ocorrer interrupção da gravidez, o abono é atribuído até ao mês da interrupção da gravidez, devendo esse facto ser comunicado aos serviços da Segurança Social.

Quando pode terminar?

O apoio do Estado deixa de ser dado se:

  • A gestante deixar de residir em Portugal;
  • Terminar o prazo de validade do título de residência em território nacional;
  • Ocorrer uma interrupção da gravidez.

Deveres e sanções relacionados

Deveres

A gestante tem de apresentar todos os documentos solicitados pela Segurança Social para comprovar rendimentos, residência e composição do agregado familiar. Quando ocorre interrupção da gravidez, através de aborto espontâneo ou uma interrupção voluntária, a beneficiária que está a receber o abono deve comunicar este facto à Segurança Social no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da ocorrência.

Deve ainda contar quaisquer outros factos que determinem a cessação do respetivo abono, como a alteração de morada ou uma mudança de composição ou rendimento do agregado familiar.

Sanções

Quem não cumprir os deveres acima referidos estará a cometer uma contra-ordenação, cuja punição é uma coima entre100 a250 eurosno caso das falsas declarações ou omissões, de que resulte a atribuição indevida do abono de família pré-natal, no caso de:

  • Requerer ou receber a mesma prestação através de outro regime de proteção social;
  • Não declarar, no requerimento, a composição do agregado familiar e a vivência em economia familiar dos respetivos membros do agregado;
  • Interrupção da gravidez se não for dado esse conhecimento à Segurança Social.

O valor da coima pode ser maior, indo de250 a 2.494 euros, se houver falsas declarações constantes do requerimento do abono de família pré-natal relativas a:

(Video) COMO CONSEGUIR O ABONO PRÉ NATAL EM PORTUGAL | SILVA´S TRIP

  • Rendimentos do agregado familiar;
  • Número de crianças ou jovens com direito ao abono de família inseridos no agregado familiar;
  • Número de identificação da Segurança Social e fiscal – NISS e NIF.

Veja também

  • Como calcular o abono de família: conheça os valores atualizados
  • Subsídio social por interrupção da gravidez: como funciona
  • Apoios à gravidez: saiba quais são e como beneficiar

FAQs

Como solicitar abono família? ›

Para o fazer, só tem de aceder, no portal da Segurança Social Direta, ao menu "Família" > "Abono de família e pré-natal" > "Pedir e Consultar", selecionar a opção "Pedir reavaliação do abono de família" ou em "Família" > "Agregado e relações familiares".

Quanto é o abono Pré-natal em Portugal? ›

O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos. São estabelecidos com base no IAS e o valor a considerar é o fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado. Valor do IAS: 2021 = 438,81 €

Como solicitar abono social? ›

Para ter direito, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo ...

Como calcular o valor do abono de família? ›

O rendimento de referência é calculado pela soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, nesse agregado, acrescido de um.

Quem tem direito ao abono familiar? ›

Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o salário-família se ganharem até R$ 1.655,98 por mês. O benefício consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade.

O que é abono de criança? ›

O abono de família para crianças e jovens é um valor em dinheiro, pago mensalmente, para ajudar as famílias no sustento e na educação das crianças e jovens.

O que é abono familiar servidor público? ›

OBS2: O abono familiar em razão de cônjuge ou companheiro é devido desde que ele viva em companhia do funcionário e não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria, ou, no caso de exercer atividade remunerada ou receber algum tipo de renda, o valor for inferior ao salário mínimo nacional.

Qual é o valor do abono de criança? ›

Lembre-se que os filhos devem ter até 14 anos OU sejam inválidos/deficientes. O valor do Salário Família em 2022 é de R$ 56,47 para cada filho que se enquadra na regra.

O que precisa para receber o abono salarial? ›

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Qual valor do abono família 2022? ›

Qual o valor do Salário-Família 2022 por filho? O Salário-Família em 2022 considera o salário máximo de R$ 1.655,98. Sendo assim, o valor máximo do benefício por filho é de R$ 56,47.

Como funciona o pagamento do abono? ›

O valor do Abono Salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Considerando que o valor do Salário-Mínimo no ano de 2022 é de R$ 1.212,00, abaixo consta o valor anual do abono segundo a quantidade de meses trabalhados.

Como pedir abono familiar em Portugal? ›

  1. Dirija-se a um dos balcões de atendimento da Segurança Social ou a uma das Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão.
  2. Pode requerer o abono de família a qualquer momento. No entanto consulte as condicionantes.

Quanto tempo para receber abono? ›

Terão direito ao PIS 2022 quem: Trabalhou com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício; Estiver inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média.

O que acontece se a empresa não pagar o salário família? ›

Mesmo nos casos em que o pagamento não for mensal, o benefício será pago com o último pagamento relativo ao mês. É importante destacar que o empregador não suporta o ônus econômico do salário família, porque poderá compensar esse pagamento quando ocorrer o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Como é pago salário família? ›

O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado está para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.

Quem tem direito ao abono família em Portugal? ›

Podem ter direito ao abono de família os jovens até aos 24 anos, no entanto, existem critérios de seleção diferentes para crianças até aos 16 anos e para jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 24.

Como calcular o valor do abono? ›

O valor do abono pecuniário é calculado sobre o valor do salário bruto do funcionário com base na quantidade de dias de férias a que tem direito. Caso as férias sejam de 30 dias, o cálculo será feito sobre os 10 dias do abono. Nesta situação, é só dividir o salário bruto por 3.

Como funciona o salário família na folha de pagamento? ›

O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado está para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.

Como faço para pegar o abono salarial? ›

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Como fazer o NISS para crianças? ›

Serviço ATENDIMENTO POR MARCAÇÃO pode ser feito online (app.seg-social.pt/VMP/Login.aspx) ou por telefone (Nr. 300 502 502 / dias úteis 9h00 - 17h00 / escolha opção 6 - marcação de atendimento presencial). Tenha consigo o NISS e a sua senha de acesso ao serviço Segurança Social Direta.

O que é abono familiar servidor público? ›

OBS2: O abono familiar em razão de cônjuge ou companheiro é devido desde que ele viva em companhia do funcionário e não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria, ou, no caso de exercer atividade remunerada ou receber algum tipo de renda, o valor for inferior ao salário mínimo nacional.

Qual o valor do salário maternidade 2022? ›

O valor do Salário Maternidade 2022, corresponde ao salário mínimo vigente. Porém, de acordo com a modalidade de trabalho esse valor muda. O valor a receber, atualmente é de: R$ 1.100,00.

O que acontece se a empresa não pagar o salário família? ›

Mesmo nos casos em que o pagamento não for mensal, o benefício será pago com o último pagamento relativo ao mês. É importante destacar que o empregador não suporta o ônus econômico do salário família, porque poderá compensar esse pagamento quando ocorrer o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Como saber se tenho direito ao abono salarial 2022? ›

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

Como ver se tem abono salarial? ›

O Portal Emprega Brasil disponibiliza uma consulta para que o trabalhador verifique se tem direito ao benefício do Abono Salarial.

Como sacar abono salarial 2022? ›

por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA; nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha; em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

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Author: Msgr. Refugio Daniel

Last Updated: 01/23/2023

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Name: Msgr. Refugio Daniel

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