Entenda o caso — Caso Lava Jato (2022)

A Operação Lava Jato,uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, teve início em março de 2014. Na época, quatro organizaçõescriminosas que teriam a participação de agentes públicos, empresários e doleiros passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3.

Por causa da complexidade do esquema,políticos e econômicos,novas frentes de investigação foram abertas em vários estados como Rio de Janeiro, SãoPaulo e no Distrito Federal. Também resultou na instauração de inquéritos criminais junto aoSupremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar fatos atribuídos apessoas com prerrogativa de função.

No MPF, a condução das investigações ficou a cargo de procuradores da República, que estruturaram o trabalho investigativo em forças-tarefas. A primeira delas surgiu em Curitiba. Em seguida, portarias regulamentaram o funcionamento das forças-tarefas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Equipes da operação atuaram ainda nos Tribunais Regionais Federais da 2ª região (RJ/ES) e 4ª região (RS/SC/PR).

Entre as características de uma força-tarefa estão a provisoriedade e a transitoriedade. Nessemodelo, o procurador natural escolhe colegas do MPF para auxiliá-lo. O ato que autoriza a atuaçãoconjunta cabe ao procurador-geral da República e está condicionado à manifestação favorável dasunidades nas quais estão lotados os indicados.

A designação de um procurador para atuar em uma FT pode se dar nos modelos de acumulação –
quando o indicado mantém o trabalho integral no próprio ofício – ou de desoneração, quando se afasta do trabalho ordinário de forma parcial ou total.

Após mais de seis anos de funcionamento ininterrupto, período em que as designações para atuaçãoconjunta foram prorrogadas, em 2021 o trabalho foi incorporado pelos Grupos de AtuaçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Previstos na Resolução 146, do ConselhoSuperior do Ministério Público Federal (CSMPF) desde 2013, os Gaecos conferemestabilidade e caráter duradouro às investigações. Também resolvem a questão dasdesignações precárias dos integrantes das forças-tarefas, uma vez que os componentes têm mandato renovávelde dois anos.

Em primeira instância – no caso do Paraná e do Rio de Janeiro –,os processos e inquéritos resultantes da Lava Jato passam a compor o acervo dos Gaecos, e o procurador natural, nesse caso, é auxiliado por um grupo permanente, formado a partir de critérios objetivos nas próprias Procuradorias da República no respectivo estado.

Nas portarias que oficializaram o modelo, a PGR previu período de transição, incorporando aos Gaecos os procuradores das forças-tarefas lotados naqueles estados e prorrogando as designações dos que são cedidos por outras unidades do MPF. Atualmente, os Gaecos estão presentes em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará e Amazonas – e está prevista a criação de outro no Rio de Janeiro. No caso de São Paulo, por decisão da procuradora titular do 5º Ofício Criminal, parte dos feitos decorrentes da operação foram redistribuídos na própria unidade.

Para saber mais sobre o Gaeco clique aqui.

(Video) Entenda a Operação Lava Jato

Por que Lava Jato?

O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora os trabalhos tenham avançado para outros rumos, o nome inicial se consagrou.

No primeiro momento, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

Como funcionava o esquema

As empreiteiras – Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo.

(Video) ESPECIAL LAVA-JATO: A PRINCIPAL OPERAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO NO BRASIL

Funcionários da Petrobras – As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, entre outras irregularidades.

Operadores financeiros – Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. O repasse era feito em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.

Agentes políticos – Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o então procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 eram titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). Eram pessoas que à época integravam ou estavam relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas, feitas na primeira instância mediante delegação do procurador-geral. A primeira instância passou a investigar os agentes políticos sem foro por prerrogativa de função, por improbidade administrativa, nas áreas cível e criminal.

Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa, entre 2004 e 2012, indicado pelo PP, com posterior apoio do MDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque, entre 2003 e 2012, indicado pelo PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró, entre 2003 e 2008, indicado pelo MDB.

Para o procurador-geral da República, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, entre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do MDB e do PT.

A investigação se expande para os tribunais – Paralelamente à operação iniciada no Paraná, com o objetivo de dar mais celeridade aos processos envolvendo investigados com foro especial, foi criado, em janeiro de 2015, um grupo de trabalho formado por membros do MPF e do MPDFT para auxiliar a Procuradoria-Geral da República na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Em março de 2015, instituiu-se uma força-tarefa na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) para atuar junto ao TRF4. E em dezembro do mesmo ano, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) criou uma força-tarefa para atuar na Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desdobramentos no Distrito Federal -A partir de decisões do STF, a primeira instância do Ministério Público Federal passa a ter competência para atuar em casos da Operação Lava Jato. As deliberações do STF se deram em virtude de desmembramentos de inquéritos ou denúncias relativas a pessoas sem prerrogativa de foro, bem como de casos em que o relator decidiu por não ter conexão com o esquema criminoso instalado na Petrobras.

Os primeiros casos chegaram à Procuradoria da República no Distrito Federal em 2016. No entanto, a unidade não constituiu um grupo específico para atuar nos casos, a exemplo do que ocorreu no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. As distribuições foram feitas para os ofícios que atuam no combate à corrupção.

Saiba mais sobre os desdobramentos daLava Jato no DF

(Video) Entenda o caso da prisão de Delcídio do Amaral no caso Lava Jato

Fluxo da investigação

Papel dos órgãos

Em casos simples, o fluxo do trabalho de investigação e o processamento criminal costumam ser lineares. A Polícia investiga o fato, remetendo ao Ministério Público sua conclusão. O Ministério Público avalia a investigação policial e decide se acusará o investigado ou não. Na hipótese de acusar, entra em cena o Poder Judiciário, que julgará o caso.

No caso Lava Jato, a Polícia Federal conduziu a investigação inicial, pedindo o monitoramento de conversas dos investigados e a realização da maior parte das buscas, apreensões e prisões, também por ela executadas. Na condução das investigações, a Polícia ouviu investigados, colheu documentos e analisou provas, elaborando relatórios que foram encaminhados ao Ministério Público Federal.

Os procuradores da República que atuam no caso, além de ratificarem os pedidos da Polícia perante a Justiça e de atuarem como fiscais do procedimento policial, dirigiram trabalhos investigativos e analisaram provas e relatórios produzidos pela Polícia para formular as acusações criminais. Por meio do intercâmbio de informações com a Receita Federal, o Ministério Público pediu e obteve a ampliação da investigação sobre familiares do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Quando das acusações criminais, que são de responsabilidade dos procuradores da República, foi também o Ministério Público Federal que obteve perante a Justiça o bloqueio dos patrimônios dos réus.

Integração entre MPF e PF

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal trabalharam de modo integrado. Ambos foram e são essenciais para o sucesso do caso. As medidas solicitadas à Justiça e operacionalizadas pela Polícia foram feitas com o aval e concordância do Ministério Público, e as atividades dos procuradores da República contaram com a concordância e o apoio da PF. O caso é um exemplo de união de esforços para lutar contra a corrupção, a impunidade e o crime organizado.

Outros órgãos

(Video) Como funciona a operação Lava Jato - Folha Explica #4

Também se uniram ao trabalho de investigação e responsabilização dos criminosos, sob a coordenação do Ministério Público Federal:

Inteligência da Receita Federal

A partir do afastamento do sigilo fiscal de pessoas e empresas, auditores da Receita Federal, mediante demanda do Ministério Público, analisaram milhares de dados, entregando aos procuradores da República mapas do fluxo da propina e de movimentações de dinheiro altamente suspeitas.

Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf)

Prestou informações sobre movimentações financeiras suspeitas e atípicas, o que contribuiu com o direcionamento dos trabalhos de investigação.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria Geral da União (CGU)

A proteção dos colaboradores, que é essencial para o incentivo à cooperação e à consequente expansão das investigações, depende da atuação adequada desses órgãos. O Cade tem contribuído com a investigação do cartel, analisando milhares de dados.

Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça

Auxiliou no encaminhamento e recebimento de pedidos de cooperação internacional, bem como em tratativas com autoridades estrangeiras, em paralelo à Secretaria de Cooperação Jurídica (SCI) do Ministério Público Federal.

(Video) Giro VEJA | Cercado de más notícias, Bolsonaro ainda sofre uma derrota no Congresso

Petrobras (vítima)

Encaminhou grande volume de informações demandadas pelo Ministério Público.

FAQs

O que foi o caso da lava jato? ›

A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações, algumas controversas, realizadas pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de ...

Qual o nome do filme que fala sobre a lava jato? ›

Alguns dos fatos mais marcantes da Operação Lava Jato, como a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73, e o vazamento de supostas mensagens do ministro da Justiça, Sergio Moro, 46, não deverão aparecer na sequência do filme "Polícia Federal: A Lei é para Todos", que inicia gravações neste semestre.

Qual foi o maior esquema de corrupção do Brasil? ›

Governo Dilma Rousseff

Foi considerado pela PF o maior esquema de corrupção da história do País. O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional.

Qual o nome do filme onde um cara lava carros e acha a sua namorada lhe botando chifre pronto? ›

Amor a Toda Prova é o 2º filme dos diretores Glenn Ficarra e John Requa.

Qual é o país que tem mais corrupção no mundo? ›

Índice de 2016
2015
PosiçãoPaís ou TerritórioPontuação
1Nova Zelândia88
3Finlândia90
4Suécia89
37 more rows

Quanto foi desviado no caso Banestado? ›

História. Em 1996, Dario Messer foi acusado de desviar US$ 228 milhões para uma conta da agência do banco de Nova York. Em sua defesa por escrito, não apenas admitiu o desvio como revelou detalhes do esquema de captação e remessa ilegais de dinheiro para o exterior, relacionando 107 contas naquela agência em Nova York.

Quais foram os anões do orçamento? ›

Anões do Orçamento foi um grupo de congressistas brasileiros que, no final dos anos 80 e início dos anos 90, envolveram-se em fraudes com recursos do Orçamento da União até serem descobertos e investigados, em 1993, perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de grande repercussão.

Quem pagou o filme Lula o Filho do Brasil? ›

Segundo o diretor, a Ambev pagou para que o produto fosse veiculado.

Como descobrir o nome de um filme que assisti? ›

Para descobrir qual o nome do filme, acesse o site What Is My Movie pelo celular ou pelo PC. Na barra de pesquisa, insira o que souber sobre o título.

Como achar um filme que eu não sei o nome? ›

O site What Is My Movie? é ideal para quem gostaria de recomendar filmes, mas nunca se lembra dos nomes. Com uma pesquisa rápida feita com palavras-chave que remetem à obra – pode ser um ator, a cidade, algum prêmio que recebeu –, a página retorna as melhores opções que se encaixam ao que você buscou.

Como descobrir o nome de um filme por uma cena? ›

1. Como descobrir o nome de um filme pelo “What Is My Movie
  1. Descreva uma cena que você se lembre;
  2. Fale sobre o enredo, ou seja, a história da trama;
  3. Descreva algum personagem do filme;
  4. Fale o nome de atores, diretores ou qualquer pessoa que já participou da produção.
Jun 6, 2021

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1. Por que o Brasil falha no combate à corrupção
(DW Brasil)
2. Entenda como o caso da LAVA JATO pode melhorar o COMPLIANCE de sua empresa | NDM na Prática
(NDM Advogados)
3. Entenda o caso envolvendo sítio frequentado por Lula
(Folha de S.Paulo)
4. Lava-Jato: Depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro - parte 1
(Jornal O Globo)
5. Entenda o andamento da OPERAÇÃO LAVA JATO. Em 3 vídeos!
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6. Anulação dos processos de Lula: entenda por Eugênio Aragão
(Rede TVT)

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Author: Otha Schamberger

Last Updated: 08/01/2022

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